Anne Torres

Anne Torres

Advogada annetorres.jus.com.br

  • Jaboatão dos Guararapes, PE
  • 39137/PE

Perguntas, Respostas e Comentários de Anne Torres

  • respondeu em Meu patrão não paga meu fgts, mas também não retira os descontos do meu salario. O que devo fazer?

    Quinta, 26 de abril de 2018, 11h50min Trabalhista

    Seu contrato de trabalho é formalizado com CTPS assinada? É preciso maiores detalhes sobre sua atividade, horários, dentre outros itens detalhes. Via de regra, o empregador deve fazer o deposito do FGTS, se o mesmo não esta realizando, o trabalhador pode registrar denuncia anônima no Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho de sua região para que haja fiscalização. Ou pode existir a possibilidade do patrão não estar cumprindo o contrato de trabalho, e o empregador requerer judicialmente a rescisão indireta. Recomendo procurar um advogado de sua região ou defensoria pública para verificar todas as informações e dúvidas.

  • respondeu em nome negativado sem saber o porque

    Quarta, 25 de abril de 2018, 17h17min Contratos

    Recomendo ir até o Procon de sua cidade, com documento probatórios do convênio, provar que esta cobrança é indevida e requerer o apoio do órgão para conciliar e que seja cancelada tal cobrança.
    Caso a cobrança tenha causado constrangimento ou alguma restrição financeira, reúna as provas, e poderá ao invés de reclamar junto ao Procon, formalizar uma queixa no Juizado Especial Civil (pequenas causas) e requerer o cancelamento da cobrança e também uma indenização por perdas e danos, caso ocorra.
    Recomendo também procurar um advogado de sua região ou defensoria pública para duvidas mais específicas.

  • atualizou uma resposta em Direito a salário maternidade

    Quarta, 25 de abril de 2018, 17h06min Trabalhista

    A princípio você hoje não esta segurada pelo INSS, é preciso retornar a contribuir e ter no mínimo 5 contribuições antes do parto para tornar a ser segurada e ter direito aos benefícios. Lembrando que contribuição retroativa não contabiliza para concessão de benefícios, apenas contribui para cálculos de aposentadoria. Você hoje esta contribuindo como autônoma?
    Existe também a possibilidade de você ainda estar no estado de graça e ter este direito no momento do retorno da contribuição sem atraso, tudo dependerá de atender requisitos legais. Recomendo procurar um advogado de sua região ou defensoria publica com toda sua documentação para verificar em qual item você se encaixa. Muito importante retornar as contribuições ao INSS o mais breve possível.

  • respondeu em Atestado médico

    Quarta, 25 de abril de 2018, 16h55min Trabalhista

    Se você teve afastamento superior a 15 dias, contabilizando todos atestados, e empresa deve te encaminhar ao INSS para benefício. Para concessão de benefício previdenciário como auxilio doença é preciso ter o trabalhador comprovado mínimo 12 contribuições ao INSS.

    Conforme previsão legal - LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
    Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
    Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

  • respondeu em Preciso De Um Emprego Pra Da As Coisas Pra Meu Filho.

    Sábado, 14 de abril de 2018, 0h14min Família

    1- O pai (genitor) ajuda na condição financeira e subsistência do filho do casal?
    2- Seus pais, mãe e pai, como avos maternos também tem responsabilidades com o neto, fora que você ainda é menor e precisa do auxilio dos pais.
    3- Arrumar emprego é preciso procurar as agencias de trabalho de sua cidade, fazer a pesquisa de emprego e seus requisitos e também fazer cursos profissionalizantes. Na agencia, na maioria, detém de cursos gratuitos e que capacitam o cidadão.

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